Terça-feira, 24 de Março de 2015

Companhia de seguro é condenada a pagar R$ 47,9 mil a cliente

Uma companhia de seguros de vida foi condenada pela juíza da 6ª Vara Cível de Vila Velha, Rozenea Martins de Oliveira, a pagar R$ 47,9 mil a contratante de seguro, valor esse acrescido de juros e correção monetária a partir da data da sentença. Cabe ainda à companhia arcar com os honorários advocatícios, além das custas processuais, ambos acrescidos em 20% sobre o valor da condenação.

De acordo com o processo nº 0025599-51.2011.8.08.0035, a autora da ação alega que possui contrato de seguro de vida junto à empresa, tendo colocado seu companheiro como beneficiário e segurado conjunto.

Ainda segundo os autos, a requerente afirma que, após o falecimento do seu companheiro, tendo a mesma ido procurar a seguradora para a cobrança do seguro, foi informada de que precisaria apresentar declaração de que possuía união estável com o mesmo.

Na sentença, a juíza entendeu que a seguradora agiu de maneira improcedente, uma vez que, no momento da contratação do plano, a parte requerida não solicitou que a parte autora apresentasse a documentação exigida agora, no momento em que, após a morte de seu companheiro, a contratante dos serviços busca resgatar o investimento feito no seguro.

 

Fonte: TJES