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Sexta-feira, 19 de Dezembro de 2014

Homem receberá indenização por propaganda enganosa de produto que seria solução milagrosa para câncer

Um consumidor, vítima de propaganda enganosa, deve receber R$ 30 mil de indenização a título de danos morais, por ter sido induzido a comprar “Cogumelo do Sol” para o filho que tinha câncer. Os comprimidos teriam sido vendidos a partir de falsas promessas sobre a possibilidade de tratamento da doença. Em 1999, ele pagou R$ 540 pelo produto, diante da expectativa de que as cápsulas teriam eficácia medicinal e acreditando que o filho, com câncer no fígado, seria beneficiado. O consumidor foi convencido de que o “remédio” agiria de forma eficiente no sistema imunológico para diminuir as células cancerígenas.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a compra foi motivada pela esperança de cura da doença. Segundo a Justiça, o consumidor é considerado hipervulnerável, já que estava fragilizado pela doença que o filho enfrentava. O STJ não analisou questões relativas à eficácia do “Cogumelo do Sol”, se o produto tem resultados para a saúde ou se há autorização da Anvisa para sua comercialização, por serem circunstâncias alheias ao processo. Foi analisado somente o direito do consumidor de obter informações claras, coerentes e precisas acerca do produto comercializado no mercado.
O consumidor teria sido informado que o “Cogumelo do Sol”, feito a partir da substância royal agaricus, seria eficaz na cura de doenças graves. Entretanto, o filho morreu três anos após a compra do suplemento. O paciente também fazia os tratamentos convencionais contra câncer, como radioterapia e quimioterapia.


O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), apesar de reconhecer a publicidade enganosa, negou o direito à indenização por danos morais. Manteve, contudo, a indenização por danos materiais. Entretanto, segundo o processo no STJ, a Justiça não pode tolerar a conduta de empresas que induzem o consumidor à compra de mercadorias milagrosas, justamente em momento de desespero.

 

Fonte: Extra