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Sexta-feira, 27 de Junho de 2014

Direito do consumidor: Saiba como bloquear ligações de telemarketing

 Para quem está insatisfeito com o recebimento de ligações de telemarketing que oferecem produtos e serviços, saiba que é possível bloquear esse tipo de chamada. Por meio da Lei Estadual nº 9.176/2009, foi criado o cadastro denominado “Bloqueio de Telemarketing - Não Importune”.

 
O cadastro, implantado pelo Procon-Es, tem o objetivo de impedir que as empresas de telemarketing efetuem ligações telefônicas aos consumidores inscritos para vender produtos ou serviços. Não se aplicam à lei as entidades filantrópicas que utilizem telemarketing para angariar doações e empresas de cobrança.
 
Para se cadastrar, o consumidor deve acessar o site do Procon-ES www.procon.es.gov.br e clicar no link “Bloqueio de Telemarketing”. Após, será aberto um formulário para o cadastro de pessoas físicas e jurídicas. O serviço é gratuito e o titular da linha é quem deve fazer a inscrição do número.
 
 
Fonte: Procon - ES