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Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013

Decisão na 1ª Câmara Cível beneficia a 3.250 aposentados

Ainda cabe recurso às instâncias superiores, mas a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) concluiu, na sessão desta terça-feira (10), o julgamento dos embargos de declaração 00033133519998080024 e negou-lhe provimento, beneficiando a 3.250 ferroviários aposentados com o direito de correção aproximada de 15% em suas aposentadorias, índice referente a reajustes não pagos nos anos de 1995 e 96 pela fundação de previdência completar.

A associação dos aposentados entrou na Justiça, mas, em primeiro grau, eles tiveram decisão desfavorável. Inconformados, 20 dos ferroviários se reuniram e constituíram uma advogada assistente e recorreram em segundo grau, obtendo a reversão da sentença.

O julgamento do recurso da fundação de seguridade social contra a decisão foi concluído com o voto de vista dos autos pelo desembargador-substituto Lyrio Regis de Souza Lyrio, acompanhado pelos demais julgadores, à unanimidade. A ação original foi ajuizada em 15 de março de 1999.

Fonte: TJES