Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013

Mutirão da Justiça do Trabalho já resolveu mais de R$ 230 milhões em dívidas

A 3ª Semana Nacional da Execução Trabalhista começou com números expressivos. Em apenas dois dias – segunda e terça -, já foi contabilizado o pagamento de R$ 230 milhões de reais em dívidas trabalhistas, decorrentes de acordos, leilões e bloqueios do BacenJud. O dado refere-se a valores homologados por todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) do país, em primeira prévia apurada na manhã desta quarta-feira (28).

A expectativa é de que esse número tenha aumento considerável nos próximos dias. Só no Tribunal Superior do Trabalho (TST), existem 12.143 processos pendentes em fase de execução. Desses, 9.303 são Agravos de Instrumento em Recurso de Revista, 1.385 são Recursos de Revista e 1.455 são processos de outras classes, que terão preferência nas Turmas durante os julgamentos desta semana no Tribunal.

A Semana

A 3 ª Semana Nacional da Execução Trabalhista teve início na manhã da segunda-feira (26) em todos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) do Brasil, com o apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Cada TRT organiza sua própria forma de resolver as execuções trabalhistas sob sua alçada. Por isso, é importante que advogados e interessados busquem as varas do Trabalho onde estão os respectivos processos para agendar as conciliações e tentar colocar fim a eles. O presidente do TST e do CSJT, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, diz acreditar que a conciliação é "o melhor caminho" para resolver causas trabalhistas.

O evento tenta reduzir o estoque de 2,8 milhões de processos de execução na Justiça do Trabalho. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) estima que a dívida total chegue a R$ 25 bilhões. O objetivo é garantir ao trabalhador os créditos reconhecidos em decisões transitadas em julgado – aquelas contra as quais não caibam mais recursos. De cada dez trabalhadores que ganham a causa na Justiça, apenas três conseguem receber seus créditos, segundo o TST.

 

Espírito Santo

Um acordo no valor de R$ 17 mil marcou a abertura da 3ª Semana Nacional da Execução Trabalhista no Espírito Santo. A audiência de conciliação foi realizada às 8h30 desta segunda-feira (26/8), na 1ª Vara do Trabalho de Vitória, e significou para um trabalhador da área de segurança privada o fim de uma espera de muitos anos.

O processo, que teve início em 1999, refere-se ao pagamento de verbas trabalhistas, como horas extras e intervalo entre jornadas. A sentença de primeiro grau foi proferida em julho de 2000 e a empresa recorreu até a última instância (TST).

A audiência, presidida pela juíza Lucy Lago, durou menos de meia hora. A empresa Prosegur Brasil S/A – Transportadora de Valores e Segurança aceitou pagar a dívida de R$ 17.115,02, que serão depositados na conta do trabalhador.

O objetivo da 3ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), é dar maior efetividade a uma das fases processuais que mais oferece obstáculos à celeridade da Justiça. Até o dia 30 de agosto, as 24 varas trabalhistas do Espírito Santo tentarão resolver o maior número de processos em fase de execução para garantir que os devedores paguem as suas obrigações. Ao todo, foram agendadas mais de 200 audiências de conciliação, na capital e no interior.

Atualmente, a Justiça do Trabalho capixaba conta com 19.830 devedores. Para diminuir esse passivo, são utilizados vários instrumentos visando acelerar a solução de litígios. Dentre eles, pesquisas para a identificação de devedores e seus bens, por meio de ferramentas eletrônicas como Bacenjud, Renajud e Infojud, e leilões dos bens penhorados.

 

Mais de R$ 3 milhões arrecadados no primeiro dia de leilões

No primeiro dia de leilões da 3ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, a Justiça do Trabalho do Espírito Santo arrecadou um total de R$ 3.241.548,00. O dinheiro irá garantir o pagamento de dívidas trabalhistas referentes a processos em fase de execução, ou seja, que já transitaram em julgado.

Dentre os bens leiloados na tarde desta segunda-feira (26/8), destaque para um terreno de 11 mil 860 metros quadrados, localizado em Laranjeiras, no município de Serra. O lote foi arrematado a R$ 2 milhões e 900 mil por um grupo de amigos de empresários de Colatina e Vitória.

Quem também viu na arrematação uma excelente oportunidade de negócio foi o comerciante Francisco Monteiro Filho. Com 40 anos de experiência em leilões judiciais, o comerciante, dessa vez, arrematou 132 botijas de gás cheias GLPP 13, no valor de R$ 10.296,00. “Revendo essas botijas a R$ 120,00 cada”, comentou Francisco.

De acordo com o leiloeiro, Sued Peter Bastos Dyna, o resultado foi excelente. “O saldo foi de quase 100%. Apenas dois lotes não tiveram lances. Com esse leilão, a Justiça do Trabalho do Espírito Santo resolveu mais 23 processos de execução”, explicou Sued.

Também foram arrematados automóveis, um caminhão e uma motocicleta. Até sexta-feira (30/8), a Justiça do Trabalho capixaba realizará diversos leilões como parte das ações da 3ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. Na terça (27/8) e quarta-feira (28/8), serão realizados leilões presenciais de bens penhorados provenientes de processos das varas do trabalho de Linhares e São Mateus, respectivamente.

Já no dia 29/8, serão leiloados novamente bens de processos das varas trabalhistas de Vitória. Dentre eles, um lote de 95 blocos de granito, avaliado em R$ 260 mil, e 76 barricas com 40 quilos, cada, de verniz incolor acrílico, no valor total de R$ 38 mil 800.

Finalmente, no dia 30/8, haverá leilões online de bens oriundos de processos das 1ª e 2ª varas do trabalho de Cachoeiro de Itapemirim e do Posto Avançado de Mimoso do Sul. Da lista dos bens penhorados, constam itens como uma bomba de combustível avaliada em R$ 2 mil 500 e uma ponte para deslocar blocos, no valor de R$ 140 mil.

 

Fontes: TST e TRT-ES