Segunda-feira, 29 de Julho de 2013

Justiça começa a pagar precatórios de Cariacica e Vitória

A Central de Conciliação de Precatórios (Cepres) começa a pagar nesta semana 62 precatórios. São 41 da lista de Ordem Crescente de Valor (OCV) do município de Cariacica e 21 da classificação por Cronologia dos débitos de Vitória.

Na última terça-feira (23), a Presidência do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) determinou, por meio de decisão, a imediata destinação dos recursos para liquidar as dívidas, seguindo parecer dos juízes conciliadores da Cepres.

Para o pagamento do acervo de 21 precatórios da Capital serão destinados R$ 5.643.827,33, enquanto o município de Cariacica possui depositado em conta judicial R$ 3.627.222,91 para quitar 41 débitos da municipalidade.

No último dia 11 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisão afirmando a necessidade de imediata continuidade dos pagamentos de precatórios, na forma que estava sendo realizada anteriormente à decisão e respeitando-se a vinculação de receitas para fins de quitação da dívida pública, sob pena de sequestro.

A medida só veio reforçar as decisões que já haviam sendo tomadas pela Cepres, que continuou os pagamentos das parcelas acordadas entre TJES, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e o Tribunal Regional Federal (TRF) da lista de antiguidade.

Como alguns municípios paralisaram os pagamentos após a decisão do STF, a Cepres intimou as Prefeituras para fazerem depósitos referentes a parcelas em atraso de acordos já celebrados, sob o risco de terem os valores sequestrados de suas contas bancárias. Vitória estava entre as cidades em atraso.

 

Fonte: TJ/ES