Quinta-feira, 18 de Abril de 2013

Boate condenada a pagar R$ 7 mil a cliente agredido

A boate São Firmino, localizada na Praia do Canto, em Vitória, foi condenada a pagar indenização de R$ 7 mil a um cliente que foi agredido, fisicamente, por seus seguranças na sala da gerência, numa confusão gerada pela cobrança em duplicidade de uma comanda de consumo, no dia 22 de julho de 2009, causando lesões confirmadas por laudo do Departamento Médico Legal às 6h45 daquele dia.

Na sentença prolatada pelo juiz Cleanto Guimarães Siqueira, da 2ª Vara Cível de Vila Velha, nos autos do processo 035100988571, o magistrado registra que o valor da indenização por danos morais é acrescido do caráter punitivo, “em virtude das inúmeras ocorrências de agressões no estabelecimento da requerida por parte de seus funcionários, no intuito de desestimular o ofensor a tornar a repetir os atos adotados na hipótese dos autos, devendo também ser levada a consideração econômica das partes”.

A sentença beneficiando Rafael Regis Pereira, cliente agredido, foi publicada no Diário da Justiça do Espírito Santo nesta quarta-feira (17), quando começa a contar o prazo de 15 dias para o pagamento. A boate foi condenada também ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 1 mil.

 

Fonte: TJ/ES