Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2013

Precatórios: lista de credores já está no site do Tribunal

A lista dos credores que serão convocados, por meio de edital, para se manifestarem quanto ao interesse de receber precatórios do governo do Estado, será publicada no Diário de Justiça nos próximos dias.

A informação é dos juízes coordenadores da Central de Precatórios do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Rodrigo de Freitas Cardoso e Izaías Eduardo da Silva.

A lista, entretanto, já se encontra no portal do Tribunal de Justiça, dentro do link “Precatórios”, no menu à esquerda na página. Deverão ser convocados credores inseridos em 189 processos. A convocação, porém, somente começa a valer quando publicada no Diário de Justiça.

Todos os credores do Estado serão convocados por edital da Central de Precatórios para se manifestarem quanto ao interesse de receber seus créditos através do regime de acordo, com deságio. Existem, na conta de precatórios, disponíveis R$ 120 milhões para fazer os pagamentos.

A partir da convocação, os credores vão ter dez dias para se manifestar quanto ao desejo de adesão ao regime de pagamento de precatórios mediante acordo com deságio.

 

O que é Precatório?

Precatório é uma ordem judicial para pagamento de uma determinada quantia devida pelos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, decorrentes de condenação judicial. No caso acima, cujo órgão é estadual, a quantia mínima recebida por beneficiário é de 40 salários mínimos, o que equivale atualmente a cerca de 27 mil reais.

 

Fonte: TJ/ES, com informações de Wikipedia e TJ/RR