Segunda-feira, 04 de Fevereiro de 2013

Pré-cadastramento digital de petições começa hoje

A partir desta segunda-feira (04/02), os advogados com inscrição regular na OAB-ES poderão fazer suas petições iniciais ou de juntada através do sistema de pré-cadastramento do Poder Judiciário do Espírito Santo. O novo modelo de registro, entretanto, não exclui o formato tradicional de protocolar a ação nos Fóruns, diretamente e por meio físico no protocolo geral.

O serviço de pré-cadastramento digital estará disponível dentro do site eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Estado do Espírito Santo.

“A presente rotina destina-se, exclusivamente, às petições iniciais e às petições de juntada a serem encaminhadas às Seções de Protocolo e Distribuição ou Contadorias das respectivas Comarcas do Estado, vedadas petições de qualquer outra natureza”, explica o corregedor Carlos Henrique Rios do Amaral, por meio do Provimento CGJES nº 30/2013.

Para obter o serviço, o advogado deverá acessar o site do Tribunal de Justiça e utilizado no menu Serviços: "Pré-cadastro de petição".

A nova rotina criada pela administração do Poder Judiciário permite acelerar os procedimentos processuais, pois os advogados podem fazem o pré-cadastro de petição, através do link no menu Serviços no Portal do TJES, e depois têm cinco dias para protocolizar o documento nas respectivas comarcas ou no Palácio da Justiça.

O servidor lotado na Seção de Protocolo e Distribuição ou Contadoria dos Fóruns do Estado que receber a petição pré-cadastrada terá somente que registrar o número de protocolo (por digitação ou leitura ótica), validar/retificar as partes do processo e o número da guia de custas pagas, se houver.

 

Fonte: TJ/ES