Segunda-feira, 04 de Fevereiro de 2013

Combate à corrupção e improbidade vira meta do CNJ de 2013

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a todos os Tribunais de Justiça do Brasil que coloquem como prioridade em seus julgamentos o combate à improbidade administrativa e à corrupção, conforme deliberado no VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em novembro último em Aracajú (SE).

Através de Ofício Circular assinado pelo ministro Carlos Alberto Reis de Paula, presidente da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento, o CNJ passou orientações a todos os presidentes de Tribunais do País para o cumprimento da meta de identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2013, as ações de improbidade administrativa e as ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31 de dezembro de 2011.

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) já está fazendo isso desde o início de 2012, quando criou a 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, especializada em improbidade, no dia 6 de fevereiro. Como resultado do trabalho coordenado pelo juiz Jorge Henrique Valle dos Santos, foram sentenciados 25% dos 500 processos de improbidade e ações populares que tramitam na nova Vara, sediada no próprio Palácio da Justiça.

 

Fonte: TJ/ES