Sexta-feira, 25 de Janeiro de 2013

Réu que ficou 465 dias sem ser ouvido pela Justiça é solto

O decano do Tribunal de Justiça e presidente da 2ª Câmara Criminal, desembargador Adalto Dias Tristão, concedeu habeas corpus para um homem acusado de tentativa de assassinato, que estava preso há 465 dias sem ser ouvido pela Justiça.

Ao conceder a imediata liberdade do réu, o desembargador determinou ao Juízo Criminal de Aracruz, onde o homem foi preso, que dê prioridade ao julgamento de seu processo.

O habeas corpus foi julgado e concedido na sessão de quarta-feira (23) da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, a primeira do ano. Em seu voto, Adalto Dias Tristão foi seguido pelos desembargadores José Luiz Barreto Vivas e Ewerton Schwab Pinto Júnior.

De acordo com o processo, o rapaz foi preso no dia 30 de maio de 2011, por volta das 22h30, de posse de uma arma de fogo, depois de, juntamente com outros homens, tentar matar um jovem no centro de Aracruz. Os outros já estavam soltos.

Alega a defesa o encarceramento provisório do paciente por mais de 465 dias, por suposta prática do crime de tentativa de homicídio, sendo o paciente até o momento apenas citado, “o que configura constrangimento ilegal por excesso de prazo para a formação da culpa, imputável exclusivamente ao Poder Público.”

A procuradora de Justiça Licea Maria de Moraes Carvalho ofertou parecer no sentido de conceder a liberdade ao acusado: “No presente caso, verifica-se que a omissão estatal constitui sério obstáculo à normal tramitação do feito, vale dizer, ao que tudo indica que a Ação Penal instaurada em desfavor do acusado não tem uma tramitação satisfatória ante a condição precária e assoberbada que vive a Vara Criminal de Aracruz, conforme se extrai das informações da autoridade coatora”, diz a procuradora em parte do trecho de seu parecer.

 

Fonte: TJ/ES