Quarta-feira, 26 de Dezembro de 2012

TJ realizará Mutirão de Conciliação de telefonia em 2013

A Presidência do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) já marcou o primeiro mutirão de conciliação para 2013: vai envolver os processos envolvendo operadoras de telefonia móvel e fixa em tramitação nas Varas Cíveis e nos Juizados Especiais Cíveis dos Juízos de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana.

Por meio do Ato Normativo 147/2012, o TJES instituiu o mutirão levando em consideração o elevado número de demandas envolvendo operadoras de telefonia móvel e fixa, com grande probabilidade de efetiva conciliação entre as partes.

O Mutirão de Conciliação dos Processos Envolvendo Operadoras de Telefonia Móvel e Fixa está marcado para os dias 27 e 28 de fevereiro, no horário de 8h30 às 18 horas, no Fórum da Prainha, em Vila Velha.

Segundo o ato da Presidência do Tribunal de Justiça, os juízes das Varas Cíveis e dos Juizados Especiais Cíveis, quando tomarem ciência dos processos que participarão do mutirão, através de ofício subscrito pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, deverão encaminhar, até o dia 5 de fevereiro de 2013, todos os processos identificados nos expedientes que lhes forem encaminhados.

Ainda segundo o ato, todas as operadoras de telefonia móvel e fixa envolvidas no mutirão serão consideradas intimadas nas pessoas de seus advogados, conforme entendimento mantido previamente.

O Ato Normativo 147/2012, que trata do Mutirão de Conciliação dos Processos Envolvendo Operadoras de Telefonia Móvel e Fixa, está publicado na íntegra no Diário de Justiça desta quinta-feira (20).

 

Fonte: TJ/ES