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Quarta-feira, 12 de Setembro de 2012

Código do Consumidor completa 22 anos

Nesta terça-feira, 11 de setembro, o Código de Defesa do Consumidor completou 22 anos em vigor no Brasil. Conhecido também como Lei 8.078, desde que foi criado, em 1990, mudou radicalmente as relações de consumo. Com o passar dos anos, precisa ser atualizado, mas vale lembrar que o código é considerado uma das melhores legislações do mundo no que se refere à defesa dos direitos do consumidor.

 
 
Confira a reportagem especial do Superior Tribuna de Justiça sobre o Código.
 
 
Ouça também o podcast sobre o CDC realizado pela Empresa Brasil de Comunicação: