Quarta-feira, 05 de Setembro de 2012

Eleições 2012: OAB, partidos políticos e Ministério Público já podem examinar os programas eleitorais

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já pode examinar as versões finais dos programas que serão utilizados nas urnas eletrônicas no primeiro turno das eleições de 2012, que será realizado em 5.568 municípios brasileiros no dia 7 de outubro. Isso porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início à 1ª Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais, medida que busca garantir a segurança e a credibilidade dos programas que serão usados no pleito. A análise pode ser feita até a próxima quinta-feira (6), das 10h às 19h, na sala A357, no edifício-sede do TSE, em Brasília.

Além da OAB, podem examinar os sistemas representantes de partidos políticos e do Ministério Público. O objetivo é mostrar à sociedade que o processo eleitoral brasileiro é seguro e inviolável. A cerimônia está prevista na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), segundo a qual a Justiça Eleitoral deve apresentar os programas eleitorais em suas versões finais “para análise, aos representantes credenciados dos partidos políticos e coligações, até 20 dias antes das eleições, nas dependências do Tribunal Superior Eleitoral, na forma de programas-fonte e de programas executáveis, inclusive os sistemas aplicativo e de segurança e as bibliotecas especiais”.

A assinatura digital busca assegurar que o software da urna não foi modificado de forma intencional ou não perdeu suas características originais por falha na gravação ou leitura, ou seja, se a assinatura digital for válida, significa que o arquivo não foi modificado. A assinatura também assegura a autenticidade do programa, confirmando que o programa tem origem oficial e foi gerado pelo TSE.

Em resumo, a cerimônia consiste na instalação, compilação – que transforma códigos-fonte em arquivos executáveis – e assinatura digital dos programas computacionais que serão utilizados nas Eleições 2012, o que já foi feito na última semana, de 27 a 31 de agosto. Nesta semana, de 3 a 6 de setembro, serão feitos testes dos resultados das compilações e das assinaturas e, se necessário, serão realizadas novas compilações, assinaturas digitais e geração de hashes (resumos digitais).

Depois de analisados pelos interessados, os resumos digitais dos sistemas serão salvos em mídias não regraváveis e assinados digitalmente, nesta quinta-feira, a partir das 18h, pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e representantes da OAB, do MP e dos partidos políticos. A solenidade ocorrerá na Sala AA14 do edifício anexo do Tribunal.

Após receberem as assinaturas digitais, os arquivos serão lacrados fisicamente. Uma cópia será armazenada na Sala-Cofre do TSE, ficando sob guarda sigilosa. Cópias dos sistemas assinados no TSE são instaladas nos equipamentos dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que realizarão eleições este ano.

Em cumprimento à legislação eleitoral, o TSE disponibilizou para consulta, desde o dia 9 de abril deste ano, isto é, seis meses antes das eleições, todos os sistemas que serão utilizados no pleito do dia 7 de outubro. O desenvolvimento dos programas pôde ser acompanhado na mesma sala do edifício-sede do Tribunal, de segunda a sexta-feira. A determinação está prevista na Resolução do TSE nº 23.341/2011 – que trata do calendário das eleições municipais de 2012 –, ratificando o que prevê o art. 66, § 1º, da Lei das Eleições.

 

Fonte: OAB