Terça-feira, 27 de Março de 2012

Ação exige revisão do benefício previdenciário a cerca de 600 mil segurados

O Ministério Público Federal em São Paulo entrou na Justiça com uma ação civil pública exigindo que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda, automaticamente, revisão no benefício previdenciário a cerca de 600 mil segurados. O processo é movido pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo com o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical.

A medida pretende rever todos os auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensões por morte concedidas a partir de 29 de novembro de 1999, calculadas com base em 100% dos salários de contribuição. O pedido é para que o cálculo seja feito com base nas 80% maiores contribuições; ou seja, excluindo-se as 20% menores, o que aumenta o valor do benefício em cerca de 8%. Se o segurado teve muita variação salarial, o aumento pode chegar a 22%.

Essa revisão é devida aos segurados que tinham, na data do pedido do benefício, menos de 144 contribuições (12 anos) após julho de 1994. Para esses segurados, o INSS não descartou as 20% menores contribuições, o que pode ter reduzido o benefício. Aqueles que contribuíram com mais parcelas não tiveram o erro.

Essa diferença foi corrigida em agosto de 2009 pelo INSS para os novos benefícios. De acordo com nota da Procuradoria, apesar da nova orientação interna feita pelo INSS sobre os cálculos, o problema persiste porque a autarquia só realiza a revisão se houver pedido formal do beneficiado.

“A postura assumida pelo INSS traz consequências perversas. A maior parte dos segurados é incapaz física ou mentalmente. Exigir que essas pessoas, em situação de vulnerabilidade, compareçam às agências previdenciárias para solicitar a revisão mostra-se desarrazoado, desproporcional e atentatório à boa-fé”, analisou o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias, um dos autores da ação.

Também há casos de aposentados que não conseguem a revisão administrativa e recorrem à Justiça Federal. Segundo levantamento da Procuradoria, entre 27 de outubro de 2011 e 10 de fevereiro de 2012, foram apresentados 1.295 processos contra o INSS apenas no Juizado Especial Federal de São Paulo. Ao todo, já são 6.650 ações nesse sentido.

Os autores da ação pleiteiam ainda um posicionamento urgente da Justiça Federal, devido ao prazo de dez anos para a revisão dos benefícios. “Isso já acarretou a perda do direito à revisão das pessoas que obtiveram os benefícios dentre 1999 e 2001. A cada mês, inúmeros segurados são atingidos pelos efeitos da citada decadência”, disse Dias.

Caso a Justiça Federal acate o pedido da procuradoria e do sindicato, o INSS terá de arcar com multa diária de R$ 10 mil por benefício não revisado.

Acompanhe a ação - processo n.º 0002320-59.2012.4.03.6183.