Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2012

Direitos dos Trabalhadores: Abono Salarial PIS/Pasep

 

Abono Salarial PIS/Pasep é o pagamento anual de um salário mínimo ao trabalhador de empresas, entidades privadas e órgãos públicos contribuintes do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Todo estabelecimento que possui cadastro Geral de Contribuinte (CGC) é contribuinte do PIS/Pasep.

Quem recebe?

Tem direito ao PIS/Pasep o trabalhador ou o servidor público que, no ano anterior ao início do calendário de pagamentos: esteja cadastrado há pelo menos cinco anos no PIS/Pasep; tenha recebido, em média, até dois salários mínimos mensais; tenha trabalhado, no mínimo, 30 dias com carteira assinada ou em cargo público; e tenha sido informado corretamente pelo empregador (empresa) na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Para saber mais sobre o benefício acesse o site da Caixa.